DECRETO N.º 2.714, DE 29 DE JANEIRO DE 2014.

DISPÕE sobre o Regimento Interno da MANAUS PREVIDÊNCIA. (Pág. 13)

 

LEI Nº 1.803, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013

CRIA a Manaus Previdência (Manausprev), entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Manaus, e dá outras providências.

 

LEI DELEGADA Nº 01, DE 31 DE JULHO DE 2013

DISPÕE sobre o funcionamento e a estrutura organizacional do Poder Executivo, define os órgãos e entidades que o integram, fixa suas finalidades, objetivos e competências e dá outras providências.

 

 

Lei 1.120, altera os arts. 34 e 35 da lei 870. 11/05/07

Lei 1.346, altera o artigo 128 da Lei 870. 07/07/09

Lei 1.453, acrescenta ao artigo 35 da Lei 870. 26/04/10

Lei 1.593, altera o 2° do artigo 30 da lei 870. 27/09/11

Lei Nº 2.081, que altera o artigo 12, o Inciso VI do artigo 13 e o artigo 14, todos da Lei n. 870, de 21/07/05