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Manaus, 21 de fevereiro de 2019
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  • Legislação
    LEI Nº 870 – ATUALIZADA ATÉ 2017
    REESTRUTURA o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus e dá outras providências

    DECRETO N.º 2.714, DE 29 DE JANEIRO DE 2014.

    DISPÕE sobre o Regimento Interno da MANAUS PREVIDÊNCIA. (Pág. 13)

     

    LEI Nº 1.803, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013

    CRIA a Manaus Previdência (Manausprev), entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Manaus, e dá outras providências.

     

    LEI DELEGADA Nº 01, DE 31 DE JULHO DE 2013

    DISPÕE sobre o funcionamento e a estrutura organizacional do Poder Executivo, define os órgãos e entidades que o integram, fixa suas finalidades, objetivos e competências e dá outras providências.

     

    Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC) da Manausprev

    Portaria nº 090/2017 – GP/Manaus Previdência

     

    Código de Ética da Manausprev

    Portaria nº 078/2017 – GP/Manaus Previdência

     

    Lei 1.120, altera os arts. 34 e 35 da lei 870. 11/05/07

    Lei 1.346, altera o artigo 128 da Lei 870. 07/07/09

    Lei 1.453, acrescenta ao artigo 35 da Lei 870. 26/04/10

    Lei 1.593, altera o 2° do artigo 30 da lei 870. 27/09/11

    Lei Nº 2.081, que altera o artigo 12, o Inciso VI do artigo 13 e o artigo 14, todos da Lei n. 870, de 21/07/05

     

     

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