Nossa História

MANAUSPREV – 2005 a 2013

Antiga sede do Impas, no bairro Da Paz, que abrigava os serviços previdenciários e de saúde do servidor (Foto: Arquivo)

O Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (Manausprev) foi criado em 21 de julho de 2005, por meio da Lei nº 870, com a finalidade de gerir o Regime Próprio de Previdência do Município de Manaus, garantindo os benefícios previdenciários aos segurados e dependentes do Sistema de Previdência Municipal. Era uma instituição paraadministrativa, com natureza jurídica de serviço social autônomo.
Sucedeu o Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social (Impas), extinto devido a uma norma de abrangência nacional, com o Governo Federal determinando que os serviços previdenciários fossem realizados separadamente dos serviços de saúde. Com a extinção do Impas, a Prefeitura de Manaus criou órgãos específicos para a saúde e a previdência do servidor.

Sede do Manausprev na rua Jutaí, no conjunto Vieiralves, bairro Nossa Senhora das Graças (Foto: Arquivo/Manausprev)

Funcionando como um ente de cooperação, esta situação não encontrava respaldo constitucional e nem atendia às diretrizes do Ministério da Previdência Social, assim como do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Essa distorção foi corrigida pela Lei nº 1.803, de 29 de novembro de 2013, que extinguiu o Manausprev e criou a Manaus Previdência.

MANAUS PREVIDÊNCIA – 2014

Atual sede da Manaus Previdência, inaugurada em novembro de 2013 (Foto: Arquivo/Manausprev)

A Manaus Previdência foi criada como autarquia pela Lei nº 1.803, de 29 de novembro de 2013, integrante da administração indireta da Prefeitura de Manaus. É dotada de personalidade jurídica de direito público e de autonomia administrativa, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, com a finalidade de gerir o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Manaus (RPPS). Vincula-se, para fins de controle finalístico, à Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef).