Recadastramento

RECADASTRAMENTO – CRITÉRIOS/PROCEDIMENTOS
PROCEDIMENTO PARA RECADASTRAMENTO
SETOR DE ATENDIMENTO DA MANAUS PREVIDÊNCIA

O RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO É ANUAL, NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DO SEGURADO, ONDE PROCEDEREMOS À ATUALIZAÇÃO DE SEUS DADOS CADASTRAIS.

Do atendimento:

O RECADASTRAMENTO ANUAL é realizado no SETOR DE ATENDIMENTO DA MANAUS PREVIDÊNCIA.

Dos documentos:

Carteira de Identidade (RG);
Cadastro de Pessoa Física (CPF );
Comprovante de Endereço com o CEP (Código de Endereçamento Postal);
POR PROCURAÇÃO
Procuração atualizada – 6 meses;
RG e CPF;
Comprovante de Endereço com o CEP;
Caso tenha dependentes trazer os documentos comprobatórios.

Para aqueles que residem FORA DE MANAUS/AM E DENTRO DO BRASIL, é necessário que atenda os critérios abaixo:

Preencher o FORMULÁRIO “RECADASTRAMENTO ANUAL” e o ATESTADO DE VIDA E RESIDÊNCIA com reconhecimento de firma/assinatura em cartório;
Anexar a cópia do documento de Identidade (RG);
Anexar a cópia do Cadastro de Pessoa Física ( CPF );
Comprovante de Endereço com o CEP (Código de Endereçamento Postal);

* Para aqueles que residem FORA DO BRASIL, é necessário A DECLARAÇÃO EMITIDA PELO CORPO CONSULAR OU PELA EMBAIXADA BRASILEIRA, ATESTANDO SER RESIDENTE NAQUELE PAÍS.

* SE VOCÊ MUDOU DE ENDEREÇO antes ou depois do envio destes documentos, INFORMAR A ALTERAÇÃO PELO E-MAIL sate.manausprev@gmail.com, anexando o comprovante do novo endereço.

EXCEÇÕES:

Na impossibilidade do comparecimento do (a) beneficiário (a):

Constituir um procurador para comunicar o fato no na sede da Manaus Previdência que verificará a real necessidade de tratamento diferenciado com a devida manifestação da Coordenadora de Atendimento e Psicossocial, visando a adoção de comprovações extras para a conclusão do cadastro.

Para os casos em que o (a) aposentado (a) e/ou o (a) pensionista NÃO SE LOCOMOVE E ESTÁ EM CASA, a Coordenação de Atendimento e Psicossocial ira verificar o check list de procedimentos de recadastramento para um possível agendamento de visita “inloco”. (somente em Manaus);

DO BLOQUEIO:

O NÃO CUMPRIMENTO DOS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DO CADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO ANUAL IRA GERAR O BLOQUEIO TEMPORÁRIO DOS PROVENTOS CONFORME MEMO Nº. 013/2018 – DIPREV.

DO DESBLOQUEIO:

QUANDO O RECADASTRAMENTO ANUAL FOR REALIZADO o pagamento será desbloqueado de acordo com autorização da Diretoria de Previdência, com crédito na conta-corrente do (a) aposentado (a) e/ou o (a) pensionista.

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Lei nº 870/2005, com redação dada pela Lei nº 1.197/2007, em seu artigo 11, § § 4° e 5º, prevê a suspensão do pagamento do benefício por ausência de recadastramento anual obrigatório, como segue:

Art. 11. Incumbe ao segurado a inscrição de seus dependentes, que poderão promovê-la se ele falecer sem tê-la efetivado.

(…)

§ 4°. Os servidores inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal, direta e indireta, autárquica e fundacional, bem como da Câmara Municipal de Manaus, ficam obrigados a se apresentar anualmente, durante o mês de seu aniversário, no MANAUSPREV para fins de atualização e confirmação dos respectivos cadastros. (redação dada pela Lei 1.197 de 31/12/2007).

§ 5º O não comparecimento para atualização de dados disposto no parágrafo 4° ensejará a suspensão do pagamento do benefício. (redação dada pela Lei 1.197 de 31/12/2007).

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MANAUS PREVIDENCIA
MANAUS PREVIDÊNCIA – Av. Constantino Nery nº 2.480 – Chapada Manaus/ AM
CEP 69.050-001 – Call Center: 3186-8000
www.manausprev.manaus.am.gov.br

 

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ATESTADO DE VIDA

Números de Recadastramentos 2018 e 2019