Legislação

Lei Municipal nº 870/2005 – Atualizada até 2021:

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus e dá outras providências

 

Lei Municipal 2.419/2019:

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Manaus Previdência (Manausprev) e dá outras providências

 

Decreto Municipal nº 4.730/2020:

Estabelece normas para a realização do recadastramento dos agentes públicos, aposentados e pensionistas vinculados ao Poder Executivo Municipal de Manaus e de seus dependentes.

 

Decreto Municipal  nº 4.846/ 2020:

Dispõe sobre o Regimento Interno da Manaus Previdência.

 

Decreto Municipal nº 3.271/2016:

Estabelece normas e procedimentos para a realização do Censo Previdenciário.

 

Portaria nº  294/2021 – GP/ Manaus Previdência:

Retorno Gradual das atividades administrativas presenciais no âmbito da Administração Pública
Municipal, e dá outras providências.

 

Portaria n° 127/2020 – GP/Manaus Previdência :

Estabelece procedimentos e medidas de prevenção contra o Coronavírus (COVID-19) a serem adotados no âmbito da Manaus Previdência.

 

Portaria de n° 344/2020 – GP/Manaus Previdência:

Estabelece a suspensão por tempo indeterminado, os procedimentos para o recadastramento e para a prova de vida dos aposentados e pensionistas.

 

Portaria n° 157/2020 – Semad:

Estabelece a suspensão por tempo indeterminado, o recadastramento de Agentes Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas vinculados ao poder executivos municipal de Manaus e de seus Dependentes.

 

Portaria n° 102/2020 – GP/Manaus Previdência:

Estabelece os procedimentos para o recadastramento e para a prova de vida dos aposentados e pensionistas.

 

Portaria n° 270/2020 – GP/Manaus Previdência

Código de Ética.

 

Portaria nº 646/2021 – GP/Manaus Previdência:

Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC) da Manausprev.

 

Lei Delegada nº 01/2013:

Dispõe sobre o funcionamento e a estrutura organizacional do Poder Executivo, define os órgãos e entidades que o integram, fixa suas finalidades, objetivos e competências e dá outras providências.

 

Alteração das Leis

Lei nº 2.742/2021, altera a Lei 870/2005. Em – 29/04/2021

Lei Municipal nº 2.702/2020, altera o a lei 2.419/2019. Em – 06/11/2020

Lei n° 2.561/2019, altera Lei n°870/2005. Em – 20/12/2019

Lei n° 2.229/2017, altera Lei n° 870/2005. Em – 06/07/2017

Lei nº 2.081, altera o artigo 12, o inciso VI do artigo 13 e o artigo 14, todos da Lei n. 870, de 21/07/05. Em – 31/12/2015

Lei n°1.900/2014, acrescenta §9ª ao art. 13 na Lei n° 870/2005. Em – 20/08/2014

Lei n°1.804/2013, altera Lei n°870/2005. Em – 29/11/2013

Lei n°1.724/2013, altera a Lei n° 870/2005. Em – 30/04/2013

Lei nº 1.593/2011, altera o 2° do artigo 30 da Lei n° 870/2005. Em- 27/09/2011

Lei nº 1.453/2010, acrescenta ao artigo 35 da Lei n° 870/2005. Em- 26/04/2010

Lei nº 1.346/2009, altera o artigo 128 da Lei n° 870/2005. Em- 07/07/2009

Lei n° 1.312/2009, altera Lei n° 870/2005. Em -21/01/2009

Lei n° 1.197/2007, altera Lei n° 870/2005. Em- 31/12/2007

Lei nº 1.120/2007, altera os arts. 34 e 35 da Lei n° 870/2005. Em – 11/05/2007