Legislação

Lei Municipal nº 870/2005 – Atualizada até 2019:

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus e dá outras providências

 

Lei Municipal nº 2.419/2019:

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Manaus Previdência (Manausprev) e dá outras providências

 

Decreto Municipal nº 4.730/2020:

Estabelece normas para a realização do recadastramento dos agentes públicos, aposentados e pensionistas vinculados ao Poder Executivo Municipal de Manaus e de seus dependentes.

 

Decreto Municipal  nº4.846/ 2020:

Dispõe sobre o Regimento Interno da Manaus Previdência

 

Decreto Municipal nº 3.271/2016:

Estabelece normas e procedimentos para a realização do Censo Previdenciário

 

Portaria n° 127/2020 – GP/Manaus Previdência :

Estabele procedimentos e medidas de prevenção contra o Coronavírus (COVID-19) a serem adotados no âmbito da Manaus Previdência.

 

Portaria de n° 344 /2020 – GP Manaus Previdência:

Estabelece a suspensão por tempo indeterminado, os procedimentos para o recadastramento e para a prova de vida dos aposentados e pensionistas.

 

Portaria de n° 157/2020 – Semad:

Estabelece a suspensão por tempo indeterminado, o recadastramento de Agentes Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas vinculados ao poder executivos municipal de Manaus e de seus Dependentes.

 

Portaria n° 102/2020 – GP Manaus Previdência:

Estabelece os procedimentos para o recadastramento e para a prova de vida dos aposentados e pensionistas.

 

Portaria n° 270/2020 -GP Manaus Previdência:

Código de Ética

 

Portaria nº 090/2017 – GP/Manaus Previdência:

Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC) da Manausprev

 

Lei Delegada nº 01/2013:

Dispõe sobre o funcionamento e a estrutura organizacional do Poder Executivo, define os órgãos e entidades que o integram, fixa suas finalidades, objetivos e competências e dá outras providências.

 

Lei nº 1.120, altera os arts. 34 e 35 da Lei 870. 11/05/07

Lei nº 1.346, altera o artigo 128 da Lei 870. 07/07/09

Lei nº 1.453, acrescenta ao artigo 35 da Lei 870. 26/04/10

Lei nº 1.593, altera o 2° do artigo 30 da Lei 870. 27/09/11

Lei nº 2.081, altera o artigo 12, o inciso VI do artigo 13 e o artigo 14, todos da Lei n. 870, de 21/07/05