Lei Geral de Proteção de Dados

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Termo de Uso

A Manaus Previdência é uma pessoa jurídica de direito público que tem por finalidade a administração, gerenciamento e operacionalização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus, conforme Lei nº 2.419/2019.

No desempenho de suas atividades, a Manaus Previdência realiza o tratamento de dados pessoais. Através da Política de Privacidade, o usuário pode conferir como a Manaus Previdência manuseia seus dados.

A Política de Privacidade pode ser acessada aqui.

Sobre o Encarregado

O encarregado é o intermediário entre a Autoridade Nacional da Proteção de Dados e os titulares dos dados. Caso o titular dos dados possua reclamação, denúncia ou petição referente ao tratamento dos seus dados, poderá encaminhá-la ao encarregado.

Nome: Maurício Sousa da Silva

Cargo: Procurador Autárquico

Lotação: Procuradoria Jurídica

Fone: (092) 3186-8011

E-mail: mauricio.sousa@pmm.am.gov.br