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Manaus Previdência e INSS acertam celeridade em processos de compensação previdenciária

Processos do Setor de Compensação Previdenciária (Comprev) da Manaus Previdência que estão parados ou indeferidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)-Regional Norte passarão a ter prioridade na análise por parte do órgão federal. O procedimento foi acertado na manhã desta quinta-feira, 01/02, em reunião entre equipes da previdência municipal e do INSS, em Brasília. “O presidente do INSS, Francisco Paulo Soares Lopes, nos recebeu junto com a sua equipe técnica e determinou que a regional do órgão no Amazonas priorize a solução das nossas pendências”, informou o diretor-presidente da previdência de Manaus, Silvino Vieira.

O início desse trabalho começa nesta sexta-feira, 02/02, segundo Vieira, em reunião entre as equipes do Comprev do INSS e da Manaus Previdência, que vai acontecer às 11h, na sede da autarquia municipal.

“A chefe do Comprev em Brasília, Josirene Costa, possibilitou a proximidade entre esses setores, em Manaus, a fim de evitar que dúvidas ou pequenas pendências nos nossos processos possam gerar indeferimento por parte do órgão federal”, explica Vieira, que participou da reunião em Brasília acompanhado da gerente da Área Previdenciária e da coordenadora do Comprev da Manaus Previdência, Ana Sílvia Domingues e Laíse Alves, respectivamente.

De acordo com Vieira, a reunião com a direção do INSS foi necessária devido o órgão estar demorando para analisar os processos de compensação previdenciária oriundos da Manaus Previdência e o pouco que analisa, indefere, deixando de repassar os recursos à autarquia municipal. “Estamos com mais de 500 processos represados no INSS sem análise e aqueles que são analisados, por qualquer motivo, são indeferidos. Ou seja, o órgão federal só analisa o suficiente para manter a equidade de análise dos nossos com os deles. Nós já analisamos todos os processos que tínhamos deles aqui, e eles, não!”, reclama.

Um dos procedimentos para análise dos processos de aposentadoria passíveis de compensação consiste em efetuar o cálculo da pró-rata – valor calculado em cima do valor da aposentadoria que será pago mensalmente até a extinção do benefício -, cujo resultado indicará o percentual e provável valor de repasse. Este mecanismo passou a ser adotado apenas no ano de 2016 e somente as aposentadorias relativas aos anos de 2013, 2014 e 2015 possuem esses valores estimados. De acordo com o cálculo do atuário da Manaus Previdência, o valor de compensação a receber está estimado em R$ 27 milhões.

No mês de julho do ano de 2017, o Comprev analisou e deferiu quatro requerimentos de compensação em favor do INSS e, a partir dessa concessão, observou-se a suspensão do recebimento mensal do fluxo de compensação no valor de R$ 855,69 desde julho/2017, sem que o órgão federal apresentasse qualquer justificativa.

Sobre o Comprev

A Compensação Previdenciária é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência (representado pelo INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (de municípios, Estados e Distrito Federal).

Essa compensação é reconhecida no artigo 201, § 9º da Constituição Federal e regulamentada pela Lei nº 9.796/1999. Diz o artigo: “Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei”.

 

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Ascom – Manaus Previdência

Texto: Marcia Claudia Senna

Foto: Divulgação / Manaus Previdência

Arte: Luíza Parente / Manaus Previdência

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